XXV SEMINÁRIO NACIONAL DE PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
BELO HORIZONTE - MG
10 A 13
NOVEMBRO/2019
2019 - EXPOMINAS
Grupo: GGT
Tema: Aspectos Regulatórios Associados à Geração Térmica:
Título: Apresentar problema que afronta o princípio constitucional da ISONOMIA CONCORRENCIAL nos Leilões promovidos pela ANEEL para compra e venda de energia de fonte termelétrica e propor inovação ao modelo adotado.
Resumo: A elevada assimetria da carga tributária incidente na geração de eletricidade, seja a partir de
diferentes fontes energéticas primárias ou pela questão do estorno do ICMS, que representa um
diferencial de maior custo para a geração termelétrica a Gás Natural Liquefeito – GNL, vêm
causando importantes distorções nos custos relativos de produção de energia elétrica. Tal fato
influencia drasticamente os Leilões de Compra de Energia Elétrica para o Sistema Interligado
Nacional – SIN, proveniente de novos empreendimentos de geração, inclusive ferindo o princípio
constitucional da ISONOMIA entre os licitantes.