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XXV SEMINÁRIO NACIONAL DE PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
BELO HORIZONTE - MG
10 A 13
NOVEMBRO/2019
2019 - EXPOMINAS
Grupo: GEC
Tema: A Experiência das Empresas na sua Atuação na Gestão e Regulação Setorial Nacional:
Título: Contribuições Acerca das Fiscalizações Estratégicas: Metodologia e Indicadores
Resumo: Em 2016, a ANEEL criou um método de fiscalização denominado Fiscalização Estratégica. Este
método tem objetivo de avaliar detalhadamente a prestação do serviço público realizado pelas distribuidoras,
de modo que ele consista no monitoramento e acompanhamento de indicadores e de ações/obras que deverão ser
propostas pela distribuidora. Portanto, os agentes são oportunizados a melhorar seu serviço prestado antes
de ser instalado um processo fiscalizatório, culminando em punição pecuniária, onerando a concessão e não
necessariamente acarretando na melhoria pretendida dos serviços prestados. O presente trabalho traz
contribuições para aprimoramento deste novo método de fiscalização, elaboradas perante a experiência do
Grupo CPFL.