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XXV SEMINÁRIO NACIONAL DE PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
BELO HORIZONTE - MG
10 A 13
NOVEMBRO/2019
2019 - EXPOMINAS
Grupo: GEC
Tema: Regulação do Setor de Energia Elétrica:
Título: Captura e Enforcement - Duas Visões Regulatórias em Avaliações Críticas.
Autores: Fernando Amaral de Almeida Prado Junior(1); Ana Lucia Rodrigues da Silva(1)
Instituições: SINERCONSULT(1)
Resumo: O Brasil possui experiência recente na atuação de suas agências de regulação. Enquanto a mais
longeva agência brasileira, a ANEEL- Agência Nacional de Energia Elétrica, foi criada em 1997, encontram-se
agências de regulação americanas datadas de meados do século XIX. O interesse principal dos autores neste artigo
está em discutir o conhecimento internacional nos processos de Captura e do “Enforcement” /Fazer Cumprir os
regulamentos estabelecidos. Os autores concluem suas considerações a respeito das oportunidades que a indústria
de energia elétrica brasileira possui para desenvolver uma capacidade maior de enfrentamento dos problemas
decorrentes da Captura e de um Enforcement frágil.