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XXV SEMINÁRIO NACIONAL DE PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
BELO HORIZONTE - MG
10 A 13
NOVEMBRO/2019
2019 - EXPOMINAS
Grupo: GCR
Tema: Regulação:
Título: Atuação Estratégica do Grupo Eletrobras no Processo de Revisão Tarifária das Concessões de Transmissão Prorrogadas nos Termos da Lei 12.783/2013
Autores: Francisco de Assis Avila Faria(1); Meriam Abraham Ohana(2); Kleber David Belinovski(3); Fernando Araujo Gonçalves Prudente(4); Henrique Oswaldo Massena Reis Junior(5)
Resumo: Os ativos de transmissão do Grupo Eletrobras representam aproximadamente metade do Sistema
Interligado Nacional – SIN, sendo que, grande parte desses ativos encontram-se nas chamadas concessões renovadas
nos termos da Medida Provisória – MP n° 579/2012, posteriormente convertida na Lei nº 12.783/2013. Por força
contratual a primeira revisão tarifária dos contratos renovados seria realizada no ano de 2018, entretanto,
devido a grande complexidade dos temas envolvidos, ao grande impacto na situação econômica das empresas, as
quais ainda se recuperam da brusca redução de receitas ocorrida em 2013, a Agência Nacional de Energia Elétrica
- ANEEL optou por realizar uma revisão provisória no ano de 2018 e manter as discussões para uma posterior revisão
em 2019. A revisão tarifária da transmissão, materializada na Audiência Pública – AP n°41/2017 - ANEEL e seus
desdobramentos, colocou em pauta para discussão uma vasta gama de assuntos de significativa relevância para o
segmento de transmissão brasileiro, tais como: (i) custos operacionais regulatórios; (ii) banco de preços de
referência, (iii) RAP de reforços e melhorias; (iv) alternativas metodológicas para a remuneração do capital –
WACC / CAPM; (v) vida útil regulatória dos equipamentos de transmissão; dentre outros. O iminente impacto de
nova redução de receitas para o segmento de transmissão, aliado ao momento empresarial vivido pelo Grupo Eletrobras,
possibilitou uma atuação conjunta e integrada do Grupo nas tratativas referentes revisão tarifária da transmissão,
resultando em redução significativa dos impactos inicialmente previstos na AP 41, além de ganhos intangíveis na
integração das empresas Eletrobras.